Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) criticou o atraso no envio da mensagem do Executivo Municipal que assegura o pagamento da segunda parcela da data-base aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à CMM.
Segundo Alemão, o excesso de pedidos de urgência na votação de outros Projetos de Lei também da Prefeitura de Manaus comprometeu a votação da mensagem nº 042/2024, cobrada nesta semana durante pronunciamento na Câmara.
“Conforme a lei 3.293/2024, a mensagem deveria ter chegado a esta Casa no dia 1º de maio, para que o pagamento fosse realizado no dia 1º de junho. No entanto, só chegou na segunda-feira, dia 27, à tarde e não entrou na ordem do dia, nem ontem, e nem hoje, o que só deve ocorrer na próxima semana”, observou.
Nesta quarta-feira (29/05), durante a leitura da pauta de votação da ordem do dia – que foi reduzida devido à liberação dos parlamentares para prestar as últimas homenagens ao ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Arthur Bisneto – William questionou a razão pela qual a mensagem nº 042/2024 não foi incluída em pauta.
Conforme o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), todas as mensagens do Executivo que chegam à CMM com pedidos de urgência, conforme o regimento interno da Casa Legislativa, só podem ser pautadas duas por sessão, impossibilitando a inclusão de todas de uma vez na pauta de votação.
“Isso apenas mostra a falta de organização do Executivo Municipal, que acaba prejudicando, ao invés de valorizar, os servidores públicos”, salientou William.
O vereador enfatiza que, pela lei 3.293/2024, o Executivo Municipal, em ano eleitoral, deve efetivar em duas parcelas o pagamento da data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais. A primeira parcela paga aos servidores da Semsa ocorreu no último dia 22, mas também não cumpriu o prazo previsto em lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
