STF forma maioria para manter prisão de Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em processo da Lava Jato; julgamento final será realizado presencialmente no plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Até o momento, seis ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli — votaram pela manutenção da prisão. Apesar da maioria formada, o julgamento não será concluído hoje. Um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes transferiu a decisão para a sessão presencial do plenário. A nova data de julgamento ainda será definida.
O ministro Cristiano Zanin está impedido de votar no caso, pois atuou como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de sua indicação ao Supremo.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão de Collor para iniciar o cumprimento da condenação de 8 anos e 10 meses de reclusão. Conforme a decisão, a defesa do ex-presidente estaria apresentando recursos protelatórios com o objetivo de adiar o cumprimento da pena. A determinação estabelece que Collor cumpra a pena em regime fechado, em um presídio em Maceió, sua cidade natal e atual residência.
Entenda o caso Collor
Collor já havia sido condenado em 2023 pelo STF sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi baseada em sua atuação como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pela indicação política de aliados para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Em troca das nomeações, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina, em contratos firmados entre 2010 e 2014.
Segundo a denúncia, as práticas envolviam a negociação de cargos públicos em troca de vantagens indevidas, esquema característico das investigações da Operação Lava Jato.
O STF considerou que os elementos apresentados comprovaram a participação ativa de Collor no esquema de corrupção, resultando na pena quase máxima prevista para os crimes.
A prisão de Fernando Collor, embora represente um desfecho judicial importante após anos de processos, também reacende o debate público sobre a seletividade e a efetividade das decisões no sistema judiciário brasileiro. Críticas e questionamentos quanto à celeridade e imparcialidade da Justiça continuam presentes, especialmente em casos envolvendo figuras políticas de grande influência. O caso de Collor se insere nesse cenário complexo, refletindo as tensões entre política, poder e a busca por accountability no país.
Quem é Fernando Collor? Trajetória política marcada por ascensão e queda
Fernando Collor de Mello foi o 32º presidente da República do Brasil, eleito em 1989 no primeiro pleito direto após a ditadura militar, derrotando Luiz Inácio Lula da Silva em segundo turno. Com o discurso de “caçador de marajás”, Collor conquistou a população prometendo modernizar a economia e combater privilégios.
No entanto, seu governo (1990-1992) ficou marcado por uma série de escândalos de corrupção. Em 1992, Collor sofreu processo de impeachment, após denúncias de irregularidades feitas por seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias (PC Farias).
Collor renunciou ao mandato pouco antes da votação final no Senado, tentando evitar a perda dos direitos políticos — o que não impediu que fosse condenado à inelegibilidade por oito anos.
Após o período de afastamento, Collor retornou à vida pública em 2006, sendo eleito senador por Alagoas. Como parlamentar, participou de comissões importantes, mas seu nome voltou a ser citado em delações da Lava Jato, culminando na condenação agora confirmada.
A prisão determinada nesta semana encerra um ciclo de mais de três décadas de idas e vindas no cenário político nacional e representa também um marco simbólico no combate à corrupção no país, evidenciando que figuras históricas da política nacional continuam sujeitas à responsabilização judicial, independentemente de antigos cargos ou influência.
