Entidade solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, para rastrear produção ilegal de ouro
O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, entregou ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício onde solicita que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo.
Na reunião, Jungmann explicou que a estratégia para identificação e combate da prática ilegal de garimpo, está sendo desenvolvida em três eixos. A implantação da nota fiscal eletrônica, o uso de tecnologia de radioisótopos para localizar origem do ouro e o pacto entre joalherias e mineradoras legais.
“Um estudo feito pelo Instituto Escolhas demonstra que 5 dessas DTVMs, concentram indícios ilícitos de aproximadamente 90% do ouro ilegal que é extraído de dentro das terras indígenas e também de áreas de preservação ambiental. Então, a nota legal eletrônica é importante, porque ela permite a rastreabilidade, permite o cruzamento de dado”, destacou.
Jungmann
O secretário Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente e irá priorizar as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, do ex-secretário da Receita Federal e consultor do IBRAM para temas tributários, Jorge Rachid, e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Instituto Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2020.
O IBRAM já havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intensificar a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do minério e da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse minério.
A situação da etnia Yanomami é apenas uma das consequências diretas das ações efetuadas por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia ao longo dos anos. Entre os quais, os que se autointitulam “garimpeiros” (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal.
O extrativismo de garimpo têm como característica marcante a mudança da fisionomia da paisagem em que trabalha, por causa dos desmontes de terra e materiais para acessar o metal ou gema preciosa. Em geral, a técnica extrativa não dispõe de capital para fazer manejo de solos e massas d’água, bem como tratamento de resíduos e rejeitos da atividade artesanal de mineração.
Problemas ambientais e socioeconômicos causados pelo garimpo
Além disso, muitos garimpeiros sofrem processo de super-exploração do trabalho, no sistema “meia-praça”, onde a pessoa que financia fica com 50% do valor extraído. Existe também o sistema de sujeição “picuá-preso”, onde o trabalhador mineiro faz o empréstimo com um detentor de capitais para compra de meios de produção e alimentação. Começa seu trabalho no garimpo devendo — um processo de escravidão por dívida —, com toda sua renda sendo capturada pelo dono de capital.
Dentre os impactos ambientais, destaca-se a atividade garimpeira de extração aurífera, que utiliza majoritariamente o mercúrio para possibilitar a amálgama com o ouro, de forma a recuperá-lo nas calhas de lavação do minério. Tanto o mercúrio metálico perdido durante o processo de amalgamação como o mercúrio vaporizado durante a queima da amálgama para a separação do ouro são altamente prejudiciais à vida. Alguns insetos metabolizam o mercúrio metálico em dimetilmercúrio, o qual é altamente tóxico para os seres vivos.
Como esses insetos fazem parte da cadeia alimentar, o mercúrio orgânico acaba por ser ingerido pelo ser humano. O mercúrio vaporizado ao ser inalado também é altamente tóxico. As maiores sequelas pela intoxicação por mercúrio se dão no sistema nervoso, podendo levar à perda da coordenação motora, e se ingerido ou inalado por grávidas, haverá a possibilidade de geração de fetos deformados, sem cérebro, etc.
Fonte: Brasil 61
