Menos da metade das empresas pesquisadas cumprem a lei
Uma pesquisa realizada com empresas metalúrgicas de Osasco (SP) e região revelou que o setor não está cumprindo a cota mínima exigida por lei para preenchimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência. O levantamento foi conduzido em dezembro de 2023 pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, com apoio da Gerência Regional do Trabalho em Osasco e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
De acordo com a lei 8.213, de 1991, as empresas com mais de cem empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas reabilitadas ou com deficiência. Para empresas com 100 a 200 trabalhadores, a cota é de 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e acima de 1.000, 5%.
Nos 12 municípios pesquisados, as 67 empresas de metalurgia empregavam, em dezembro de 2023, um total de 17.314 trabalhadores. De acordo com a legislação, seriam necessárias 541 ocupações para pessoas com deficiência, proporcionalmente ao número de empregados. No entanto, apenas 455 dessas vagas (84,1%) estavam preenchidas em conformidade com a cota.
Das 67 empresas pesquisadas, 31 (46,3%) cumpriam 100% da cota legal; 11 (16,4%) atendiam de 67% a 99,9% da cota; 12 (17,9%) cumpriram de 34% a 66,9% da cota; 9 (13,4%) atenderam de 1% a 33,9%; e 4 (6%) não possuíam nenhuma pessoa com deficiência contratada.
O levantamento aponta que a fiscalização trabalhista desempenha um papel crucial na garantia do cumprimento das cotas. O texto da pesquisa ressalta que muitas empresas só contratam trabalhadores com deficiência após notificação da fiscalização, e que em tempos de crise, esses profissionais são os primeiros a serem dispensados.
Além disso, o estudo mostra que as empresas têm preferências por certos tipos de deficiência ao preencher as vagas obrigatórias: 68,3% das ocupações são para trabalhadores com deficiências física e auditiva, enquanto aqueles com deficiências intelectual, psicossocial e reabilitados representam 11,9%. O levantamento não registrou contratações de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Múltiplas.
A pesquisa considerou os municípios de Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Cotia, Taboão da Serra, Embu e Itapecerica da Serra.
Em comunicado, o Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) reiterou seu compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência no setor industrial. A entidade, que representa oito mil indústrias em São Paulo, promove a inclusão por meio de parcerias para capacitação profissional, incluindo uma com o Senai-SP.
O Ciesp Castelo, em Osasco, afirmou que estudará a implementação de ações para orientação e incentivo sobre o tema junto às indústrias associadas, além de realizar uma escuta ativa para identificar onde pode oferecer mais suporte.