Defensor Público Geral colocou a DPE-AM à disposição para contribuir com a mobilização em prol da regularização fundiária
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, participou, nesta segunda-feira (27), da reunião que oficializou a regularização fundiária do loteamento Portal do Japão, localizado no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. Durante a reunião, que faz parte da programação da “2ª Semana Solo Seguro – Amazônia Legal”, realizada de 25 a 29 de novembro, Rafael Barbosa elogiou o trabalho realizado e colocou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) à disposição para contribuir com a mobilização.
A Semana Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e nesta segunda edição envolve nove estados brasileiros. A ação tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, promovendo o enfrentamento de questões como a grilagem de terras e o acesso regular à terra, além da proteção ambiental.
No Amazonas, a campanha é coordenada pelo Poder Judiciário Estadual por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e iniciou oficialmente no último sábado (23) com uma solenidade realizada no Teatro Amazonas. A semana de mobilização está tendo continuidade com reuniões de trabalho e entregas de registro de imóveis à sociedade.
A reunião que oficializou a regularização do Portal do Japão ocorreu na sede do cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, localizada, na avenida Djalma Batista, Zona Centro-Sul, e também contou com a presença da juíza conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Pereira Madeira; do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves; juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Áldrin Rodrigues; do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira; do titular do 6º Ofício, Aníbal Resende; entre outros.
“Eu estou encantado com o trabalho do Solo Seguro. O CNJ ainda não tem noção da importância da ação para o Amazonas e para Manaus. Eu, que já atuei na Defensoria de Interesses Coletivos, se alguém me perguntasse se nós conseguiríamos regularizar capital e interior eu responderia ‘não nessa era’, porque seria impossível. Quando eu vi o Solo Seguro e o doutor Áldrin me explicou, eu disse que a Defensoria Pública tem que participar. Esse é o clamor do povo, na capital e no interior: a moradia, o solo, o patrimônio que fica para os filhos”, destacou Rafael Barbosa durante a reunião.
Para o DPG, “esse avanço é uma conquista histórica para os moradores que aguardaram décadas por esse processo de regularização, que traz segurança jurídica e abre as portas para um futuro mais próspero”.
Balanço parcial
Até agora, somente em Manaus, a Semana Solo seguro já beneficiou milhares de pessoas. A população da comunidade “Portal do Japão” foi beneficiada com 225 matrículas abertas dos lotes individualizados e 225 certidões de registro emitidas; a população da comunidade “Boas Novas” foi contemplada com 1.106 matrículas abertas dos lotes individualizados com 588 Títulos Definitivos registrados e 1.855 Certidões emitidas; a população da comunidade “Monte Sinai” foi beneficiada com 111 Títulos Definitivos registrados e 154 Certidões emitidas e, na solenidade de abertura da “Semana”, 100 títulos foram entregues, no Teatro Amazonas, à população do bairro Jorge Teixeira.
Ainda estão previstas a emissão de 806 Certidões de registro para a população do Conjunto Carlos Braga e outras 409 certidões para a população da comunidade Jardim Fortaleza.
Texto: Luciano Falbo, com informações das assessorias da Anoreg/AM e TJAM
Fotos: Divulgação-Anoreg/AM
