Com 1.893 audiências pautadas, mutirão visa dar celeridade aos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (25), da abertura da 28ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” no Amazonas. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), foi realizado no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
Nesta edição, serão pautadas 1.893 audiências, com a finalidade de assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, agilizando a tramitação de processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou o papel da DPE na mobilização da sociedade em torno do enfrentamento à violência de gênero.
“A Defensoria sempre participa da Semana pela Paz em Casa, visto que, nós, enquanto órgão, somos a defesa em casos de violência contra a mulher. Sabemos da importância de realizar ações nesse sentido, que irão, de certo modo, reduzir a carga de trabalho tanto dos defensores quanto dos juízes. Mas, acima de tudo, o que é mais importante é proteger as mulheres, que hoje são diariamente vítimas de violência. Então, a Defensoria sempre irá prestigiar e ajudará o Tribunal e o Ministério Público na difícil missão de gerir esse volume tão grande de processos”, disse.
A cerimônia de abertura da semana também contou com o lançamento oficial da cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica – Para Jovens e Adolescentes”, de autoria da desembargadora Maria das Graças Figueiredo. A publicação já está sendo levada às escolas, com o objetivo de auxiliar o público infantojuvenil na compreensão dos conceitos que envolvem a temática da violência familiar contra a mulher, bem como de estimular jovens e adolescentes a serem multiplicadores do conteúdo educativo da cartilha.
A defensora pública Carolina Carvalho, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), enfatizou a parceria das instituições nas atividades de conscientização na luta contra a violência doméstica e citou a inauguração do espaço do Nudem, estrutura que busca acolher mulheres em situação de violência.
“Participar da abertura da Semana pela Paz em Casa é sempre algo muito especial, porque a gente se fortalece enquanto rede, e é importante para a Defensoria sempre fortalecer laços com esses parceiros, como o Tribunal de Justiça, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, a Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) e tantos outros parceiros que a gente tem nessa jornada. E hoje, nesse dia tão emblemático, o dia em que inauguramos a sede física do Nudem, estamos ainda mais contentes, pois contaremos com um espaço não só de atendimento jurídico, mas de acolhida a estas vítimas”, explicou a defensora.
Em discurso, a desembargadora Maria das Graças, que também é Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas, trouxe dados alarmantes e atentou para a reflexão sobre os avanços, desafios e compromissos que envolvem o combate à violência doméstica.
“Esta 28ª Semana é um convite à reflexão, pois a nova estatística divulgada pela ONU mostra que, a cada dia, no mínimo, são mortas no mundo 140 mulheres. E, a cada seis minutos, uma mulher é espancada. Em nome do Tribunal de Justiça, reafirmo nosso compromisso de continuar o combate à violência doméstica e promover a igualdade de garantia de que as mulheres do nosso Estado tenham uma vida digna, livre de violência”, disse a magistrada.
Dados
O relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família”, da ONU Mulheres e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% – 51.000 – foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos.
Contribuição da DPE-AM
Como importante frente ao combate dos casos de violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta segunda-feira (25), um novo espaço de atendimento do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). O prédio fica localizado na avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus.
O Nudem é a unidade da Defensoria do Amazonas responsável por ofertar assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência doméstica. O núcleo conta com uma equipe multidisciplinar, sendo três defensoras públicas, analistas jurídicos, assistentes sociais e psicólogas.
A nova estrutura física conta com seis salas de atendimento, uma sala de triagem com capacidade de 24 pessoas, um miniauditório para 32 pessoas, duas salas para atendimento psicossocial e uma sala para psicóloga.
Mulheres vítimas de violência podem agendar atendimento do Nudem presencialmente, pelo WhatsApp (92) 98559-1599 e pelo Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em casos de emergência, a vítima pode ir diretamente ao novo prédio do Nudem ou mandar mensagem para o WhatsApp. Outras informações podem ser obtidas ainda pelo e-mail nudem@defensoria.am.def.br.
Texto: Karine Pantoja
Fotos: Allan Leão/DPE-AM
