Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Resolução 001/2023 que altera o Regimento Interno e cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal. A propositura, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), tem como objetivo assegurar a transparência e a lisura quanto à utilização de recursos públicos.
“Muitas vezes um ofício demora muito para ser respondido, uma decisão rápida para evitar prejuízo para os cofres públicos. A comissão vai trazer celeridade e mais efetividade na fiscalização do dinheiro público. O projeto segue na pauta de discussões da Casa e tenho a convicção de que isso trará ainda mais efetividade à fiscalização do gasto do dinheiro público”, defendeu Breval.
De acordo com texto que propõe a comissão, será de responsabilidade da equipe requerer informações, balanços e inspeções sobre contas ou autorização de despesas de órgãos e entidades da administração municipal, além do acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
“Será uma comissão que atuará de forma efetiva sobre as prerrogativas do Parlamento, importante ferramenta de fiscalização. Lembrando que aqui seremos importantes assistentes dos órgãos fiscalizadores”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
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